Our History

Arap, Nishi & Uyeda was established by highly qualified and experienced attorneys who have worked in top Brazilian and international companies and in major law firms in Brazil and abroad. Based on Creativity & Performance, our Mission is to be recognized for its strategic and business vision, knowledge, problem solving, expertise and resourcefulness. We provide results with aggregate value and excellency. Our Values are: boldness, availability and synthesis.

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AREAS OF EXPERTISE


PARTNERS

  • Sami Arap

    • Infrastructure Projects
    • Corporate Transactions
    • Complex Agreements
  • Silvia Nishi

    • Corporate Transactions
    • Banking and Finance
    • Real Estate
  • Massami Uyeda Junior

    • Infrastructure Projects
    • Corporate Transactions
    • Finance
    • Complex Agreements
  • Ilaria Mittiga

    • Corporate Transactions
    • Infrastructure Projects
    • Complex Agreements
  • Luciana de Campos Maciel

    • Infrastructure Projects
  • Flávia Fonseca Busch Strumpf

    • Real Estate
  • Guilherme La Gamba Pajoli

    • Corporate Transactions
    • Complex Agreements
  • Patricia de Araujo Levy

    • Infrastructure Projects

Expertise

we deliver with creativity and performance

Expertise

Assertive expertise for complex challenges

Expertise

Difference made with excellence and deep knowledge

News

Lei Federal n. 13.897 – Altera a Lei de Telecomunicações

A Lei Federal n. 13.897 publicada em 04 de outubro de 2019 alterou a Lei de Telecomunicações para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

Decreto Federal n. 10.024/19 – Regulamentação para o Pregão Eletrônico

O Decreto Federal n. 10.024/19 regulamenta o Pregão Eletrônico e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica na Administração Pública Federal.

Decreto n. 10.025/19 – Arbitragem em Contratos Federais de Parcerias

O Decreto n. 10.025/19 dispõe sobre o uso da arbitragem como mecanismo para solução de controvérsias envolvendo direitos patrimoniais disponíveis em contratos federais de parceria

Lei n. 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica

Lei que institui a declaração de direitos da liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado

Brazilian Investment Partnership Program – PPI

Check the PPI Portfolio for 2019/2020

Chambers Latin America 2020 – Projects and Public Law

Decreto Federal n. 9.957/19 – Regula o Procedimento para Relicitação dos Contratos de Parceria nos Setores Ferroviário, Rodoviário e Aeroportuário

Foi publicado em 07/08/2019 o Decreto Federal n. 9.957/19 que estabelece o procedimento para a relicitação de contratos de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos federais incluídos no PPI.

Decreto Estadual n. 64.356 – Uso de Arbitragem para Resolução de Conflitos envolvendo a Administração Pública Direta

O Decreto Estadual n. 64.356 dispõe sobre o uso da arbitragem para resolução de conflitos em que a Administração Pública Direta e suas Autarquias sejam parte.

Lei Federal N. 13.853/19 cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)

A Lei Federal n. 13.853/19 altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e altera outras disposições

Lei das Agências Reguladoras

Lei Federal n. 13.848/19 dispõe sobre a gestão, organização, processo decisório e controle social das agências reguladoras.

Decreto Federal n. 9.830/2019 – Regulamentação da LINDB

O Decreto Federal 9.830 regulamenta os artigos 20 ao 30 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

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