Creativity

Performance


News

Covid 19 – Lei n. 14.010 – Cria o Regime Jurídico Emergencial para as Relações de Direito Privado no Período da Pandemia

Em 12/06/2020 foi publicada a Lei n. 14.010 que cria o regime jurídico emergencial para as relações jurídicas de direito privado no período da pandemia

COVID-19 – Alterações nos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis

O impacto do Covid-19 nos serviços notariais e de registro de imóveis e suas consequências no futuro.

COVID-19 Impacto nos Compromissos de Compra e Venda

Impacto do COVID-10 nos Compromissos de Compra e Venda em Incorporações Imobiliárias.

COVID-19 – MP 931 e Deliberação CVM 849

Alteração de Prazos da Lei de Sociedades Anônimas, Lei de Sociedades Cooperativas e Código Civil pela Medida Provisória 931 de 30/03/2020 e Deliberação nº 849 da CVM de 31/03/2020

COVID-19 – Suspensão de Pagamentos BNDES

Impacto da Suspensão de Pagamentos  nas demais Obrigações dos Contratos de Financiamento BNDES

Covid-19 Mining – Suspension of Deadlines and Omissions

Resolution n. 28 of the National Mining Agency - ANM defines the cases in which the procedural deadlines are suspended.

Covid 19 – Suspensão de Pagamentos BNDES

Suspensão de Pagamentos - Standstill BNDES

COVID-19 – Requisição Administrativa de Bens e Serviços

PANDEMIA COVID-19 – Requisição Administrativa de bens e serviços pela Administração Pública e os seus efeitos legais.

COVID-19 – Fundos Públicos

Alternativas de recursos extraordinários para garantia da continuidade da prestação de serviços pelas concessionárias de serviços públicos – Força Maior

COVID-19 Impactos nos Contratos de Concessão

Necessidade de soluções imediatas para garantia da continuidade da prestação dos serviços públicos delegados e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos