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Covid 19 – Resolução n. 46 – Prorrogação dos Prazos junto a Agência Nacional de Mineração – ANM
A Resolução nº 46, da Agência Nacional de Mineração, de 08 de setembro de 2020, prorrogou os prazos processuais e materiais, bem como alterou procedimentos correlatos da Resolução nº 28, de 24 de março de 2020
Covid 19 – Lei n. 14.010 – Cria o Regime Jurídico Emergencial para as Relações de Direito Privado no Período da Pandemia
Em 12/06/2020 foi publicada a Lei n. 14.010 que cria o regime jurídico emergencial para as relações jurídicas de direito privado no período da pandemia
COVID-19 – Alterações nos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis
O impacto do Covid-19 nos serviços notariais e de registro de imóveis e suas consequências no futuro.
COVID-19 Impacto nos Compromissos de Compra e Venda
Impacto do COVID-10 nos Compromissos de Compra e Venda em Incorporações Imobiliárias.
COVID-19 – MP 931 e Deliberação CVM 849
Alteração de Prazos da Lei de Sociedades Anônimas, Lei de Sociedades Cooperativas e Código Civil pela Medida Provisória 931 de 30/03/2020 e Deliberação nº 849 da CVM de 31/03/2020
COVID-19 – Suspensão de Pagamentos BNDES
Impacto da Suspensão de Pagamentos nas demais Obrigações dos Contratos de Financiamento BNDES
Covid-19 – Mineração – Suspensão de Prazos e Omissões
A Agência Nacional de Mineração publicou a Resolução n. 28 definiu as hipóteses em que os prazos processuais e materiais estarão suspensos.
COVID-19 – Requisição Administrativa de Bens e Serviços
PANDEMIA COVID-19 – Requisição Administrativa de bens e serviços pela Administração Pública e os seus efeitos legais.
COVID-19 – Fundos Públicos
Alternativas de recursos extraordinários para garantia da continuidade da prestação de serviços pelas concessionárias de serviços públicos – Força Maior
COVID-19 Impactos nos Contratos de Concessão
Necessidade de soluções imediatas para garantia da continuidade da prestação dos serviços públicos delegados e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos